1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do ProvaOAB (plataforma digital mantida pelo titular do CNPJ 64.673.021/0001-50), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá acessar ou utilizar nossos serviços.
2. Objeto e Funcionalidades
O ProvaOAB é uma plataforma digital adaptativa de preparação para o Exame de Ordem da OAB, utilizando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI). A plataforma fornece planos de estudos, simulados, materiais de apoio teóricos e banco de questões oficiais da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A plataforma é dividida em modalidades de uso:
- Plano Free (Gratuito): Permite o acesso limitado ao banco de questões (20 questões por dia), diagnóstico TRI básico, sessões guiadas e caderno de erros, sem limite temporal de expiração.
- Plano Premium (Pago): Desbloqueia recursos ilimitados, análises avançadas de probabilidade de aprovação, simulados ilimitados e acesso integral ao acervo teórico de todas as disciplinas do exame.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para usufruir da plataforma, o usuário deve se cadastrar fornecendo dados verídicos e atuais. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Contas de acesso são de caráter pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais pode resultar no bloqueio imediato do acesso à plataforma.
4. Planos, Assinaturas e Cancelamento
As assinaturas do plano Premium são cobradas recorrentemente (mensal ou anualmente) conforme os preços vigentes na plataforma. As transações são mediadas por gateways de pagamento homologados.
O cancelamento da recorrência da assinatura pode ser feito a qualquer momento pelo usuário diretamente no painel de perfil. Após o cancelamento, o usuário reterá o acesso Premium até o término do período já pago, retornando em seguida ao plano Free sem perda de seu histórico acumulado de estudos e proficiência (θ).
5. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo
Todo o conteúdo visual, códigos de software, arquitetura, design de mockups, textos explicativos dos gabaritos, algoritmos do motor adaptativo TRI e materiais teóricos produzidos são de propriedade intelectual exclusiva do ProvaOAB ou devidamente licenciados.
As questões do Exame de Ordem contidas na plataforma são de domínio público da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É expressamente proibida a reprodução, cópia, venda ou engenharia reversa das ferramentas e dos comentários explicativos protegidos da plataforma sem autorização formal expressa por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
O ProvaOAB envida seus melhores esforços para assegurar a precisão dos dados, gabaritos e o funcionamento ininterrupto da plataforma. Contudo, por se tratar de um sistema tecnológico complexo, não oferecemos garantias implícitas ou explícitas de aprovação no Exame de Ordem, sendo o resultado final de inteira responsabilidade e dedicação do próprio candidato. A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".
7. Alterações nos Termos e Canal de Suporte
Podemos modificar estes termos de tempos em tempos para adequá-los às mudanças legais ou operacionais da plataforma. Qualquer alteração relevante será notificada através do e-mail cadastrado ou por aviso na tela inicial do app.
Para esclarecer dúvidas sobre os Termos de Uso ou solicitar suporte administrativo, utilize os seguintes canais: