Política de Privacidade

1. Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma ProvaOAB, mantida sob a responsabilidade jurídica registrada no CNPJ 64.673.021/0001-50. Esta política foi redigida em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/18).

Ao utilizar nossa plataforma, você reconhece e concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados sob os termos descritos neste documento.

2. Dados Coletados

Coletamos informações necessárias para a prestação de nossos serviços de estudo adaptativo:

• Dados de Registro: Nome completo, endereço de e-mail e senha de acesso criados no cadastro.
• Histórico de Desempenho Educacional: Questões respondidas, tempo de resposta, taxa de acerto/erro, simulados realizados e pontuações de proficiência estimados por nosso motor de Teoria de Resposta ao Item (TRI).
• Dados de Pagamento: Caso assine o plano Premium, os dados de faturamento e cartão de crédito são processados diretamente por parceiros integrados com segurança criptografada (PCI-DSS), não sendo armazenados em nossos servidores.
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, cookies de sessão indispensáveis ao funcionamento do login e informações de sistema operacional.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos os dados coletados estritamente para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a personalização do seu cronograma de estudos e cálculo da probabilidade de aprovação (motor TRI).
• Garantir a segurança e autenticidade do seu acesso à plataforma ProvaOAB.
• Enviar atualizações sobre o seu progresso, prazos de provas, comunicados administrativos e avisos de novos recursos.
• Garantir o processamento de transações comerciais legítimas.

4. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos dados pessoais de nossos alunos com terceiros sob nenhuma hipótese. Seus dados pessoais somente serão compartilhados com prestadores de serviços tecnológicos essenciais para o funcionamento da plataforma, como serviços de hospedagem de servidores e intermediadores de pagamento, e autoridades públicas sob determinação legal explícita.

5. Direitos do Titular

Sob as regras da LGPD, você possui direito a obter a qualquer momento, mediante requisição direta à nossa equipe:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação ou portabilidade de seus dados pessoais.
• Revogação do consentimento para tratamento futuro.

6. Segurança da Informação

Implementamos medidas administrativas e técnicas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado. Nossos bancos de dados são criptografados e o tráfego de dados é assegurado por conexões HTTPS (SSL/TLS).

7. Contato e Canal de Atendimento

Caso tenha dúvidas sobre esta política, ou deseje exercer seus direitos como titular de dados pessoais, por favor entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):